Atualizado: 2 de out de 2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
A FRENTE AMAZÔNICA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS
INDÍGENAS – FAMDDI, coletivo da sociedade civil, sem personalidade
jurídica, composta pelas associações/instituições/movimentos que, ao final
conjuntamente subscrevem, vem perante Vossa Excelência, com fundamento
no direito constitucional de petição (art. 5º, XXXIV, a), apresentar DENÚNCIA
contra a UNIÃO em razão das falas do ex-Ministro da Educação Abraham
Weintraub e do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles ocorrida na
reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, as quais impactam diretamente
na vida dos povos indígenas e tradicionais do Brasil, pelas razões expostas
a seguir.
A divulgação da reunião ministerial do governo de Jair Messias
Bolsonaro ocorrida no dia 22 de abril de 2020 escancarou para toda a
sociedade brasileira o “espetáculo” de desrespeito ao Estado Democrático de
Direito, protagonizado por agentes públicos-políticos que deveriam por primazia
cumprir os valores fundantes do Estado e vinculantes para atuação de qualquer
forma de expressão do poder estatal.
Numa reunião recheada de palavrões, ameaças, ofensas, falta
de decoro, incitação ao ódio à diversidade, desvio de finalidade, aparentes
crimes – adjetivada como conversa de malandros por algumas autoridades - a
postura imoral, ilegal, impessoal do próprio Presidente e especialmente do até
então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do Ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, ficou escancarada diante da sociedade brasileira.
Já se imaginava o nível de descompromisso do Governo
Federal com as políticas de Estado erigidas na Constituição, mas foi
extremamente impactante assistir a tão inescrupuloso patamar de agentes
públicos (políticos no caso) no exercício e uso da máquina pública, totalmente
incoerente com os valores do Estado Democrático de Direito.
Confira a denúncia completa: