Lula autoriza controle do espaço aéreo de território Yanomami e abertura de postos da Funai
Por CNN Brasil e G1
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou no dia 30 (segunda-feira) um decreto com pacote de medidas para enfrentamento do garimpo ilegal no território Yanomami e combate à crise humanitária que atinge o povo indígena.
O texto autoriza o Comando da Aeronáutica a criar uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sob o território Yanomami. A medida permite que a segurança nacional possa identificar, rastrear e controlar aeronaves civis que passem pelo espaço aéreo. Na zona, a Aeronáutica pode adotar medidas contra qualquer tráfego aéreo que possa envolver ato ilícito.
Segundo o decreto, o Ministério da Defesa vai fornecer dados de inteligência a equipes da Polícia Federal (PF), Ibama e outros órgãos atuantes para ajudar na neutralização de aeronaves e de equipamentos utilizados para a mineração ilegal no território.
Lula ainda autoriza a abertura ou reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde no local.
Segundo o decreto, os ministérios da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e dos Povos Indígenas poderão requisitar bens, servidores e serviços necessários para o local.
Além disso, a Força Nacional de Segurança também poderá atuar junto às equipes de saúde e assistência que estarão trabalhando no território Yanomami.
As exigências das pastas poderão ser feitas quando relativas ao transporte de equipes de segurança, de saúde e de assistência; ao abastecimento de água potável; ao fornecimento de alimentos relacionados com as tradições indígenas; e ao fornecimento de vestuário.
Governo adota ações emergenciais
No dia 21 de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembarcou, em Boa Vista (RR), onde visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami (CASAI Yanomami). Por determinação do presidente, os ministros de diversas áreas estão adotando uma série de medidas de enfrentamento à grave crise de desassistência sanitária e nutricional dos povos que vivem no território Yanomami. Fizeram parte da comitiva as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde), entre outras autoridades e lideranças locais.
"Vamos tratar os nossos indígenas como seres humanos. Nós vamos dar a eles a dignidade que eles merecem, na saúde, na educação, na alimentação e no direito de ir e vir. Essas pessoas vão ser tratadas decentemente", afirmou o presidente Lula, que não escondeu sua indignação diante do cenário atual. "Se alguém me contasse que aqui em Roraima tinha pessoas sendo tratadas da forma desumana, como eu vi o povo Yanomami sendo tratado aqui, eu não acreditaria. Tive acesso a umas fotos essa semana e as fotos efetivamente me abalaram, porque a gente não pode entender como é que um país que tem as condições que tem o Brasil deixar os nossos indígenas abandonados como eles estão aqui. É desumano o que eu vi aqui", desabafou Lula.
Como uma das ações, ele prometeu agir com firmeza no combate aos garimpos ilegais. "Vamos levar muito a sério essa história de acabar com qualquer garimpo ilegal. E mesmo que seja uma terra que tem autorização da agência para fazer pesquisa, eles podem fazer pesquisa sem destruir a água, sem destruir a floresta e sem ter que colocar em risco a vida das pessoas que dependem da água para sobreviver”, declarou o presidente.
Na ocasião, o presidente Lula esteve acompanhado dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e do general Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional).
A ministra dos Povos Indígenas cobrou responsabilização pela situação que levou os Yanomami a uma crise humanitária tão grave. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", reforçou a ministra.
COMITÊ E EMERGÊNCIA
No dia 20 de Janeiro, o presidente Lula editou um decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami. Além disso, a ministra Nísia Trindade, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de ação urgente frente à crise enfrentada por esses povos indígenas. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União.
"No caso da saúde, nós definimos que essa situação é uma emergência sanitária de importância nacional semelhante a uma epidemia. É isso que precisa ficar claro. A Saúde está determinada a resolver as emergências. Mas a sociedade tem que estar consciente do que está acontecendo aqui", frisou a ministra da Saúde.
Além da declaração de emergência, o Ministério da Saúde instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE - Yanomami) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta neste campo. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/MS), considerando a tipologia da emergência.
Um conjunto de ações voltadas para a assistência de saúde foram realizadas no dia 23 de Janeiro, incluindo uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) que chegou a Boa Vista, com 13 profissionais operando o Hospital de Campanha. Outra equipe multidisciplinar com oito profissionais da área de saúde da Aeronáutica foi deslocada de Manaus para a região de Surucucu (a cerca de 270 km a oeste da capital roraimense). Outra medida importante foi a transferência do Hospital de Campanha da Aeronáutica, antes no Rio de Janeiro, que foi transferido para Boa Vista. Durante as ações, o governo deu apoio para os Yanomami sem problemas de saúde e que se encontram no CASAI de Boa Vista pudesse voltar para suas aldeias
Dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dão conta de que, ainda em 2021, 56,5% das crianças acompanhadas pelo governo no território Yanomami apresentaram quadro de desnutrição aguda – quando o peso é considerado baixo ou baixíssimo para a idade.
Avanço do garimpo ilegal
O território, que é a maior reserva indígena do país, registrou, nos últimos quatro anos, avanços do garimpo ilegal e alertas de mortes por falta de assistência sanitária e desnutrição.
Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar à Saúde intervenção em um dos distritos sanitários locais.
Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), pelo menos 56% da população total da Terra Indígena é afetada pelo avanço da devastação e exposição indevida de indígenas isolados.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 570 crianças do povo Yanomami foram mortas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região.
Apagão de dados
Embora o governo tenha divulgado uma estimativa do número de óbitos, Weibe Tapeba afirmou que a Sesai não tem um levantamento de "informações fidedignas".
A nova equipe da secretaria já deu início a um novo levantamento para dar "resposta ao povo brasileiro” e municiar o presidente Lula sobre as ações necessárias no local.
"O caso é de crise humanitária, sanitária e de insegurança", afirmou Tapeba.
Tapeba e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, classificaram a região como uma das prioridades do novo governo de Lula.
Em entrevista à Rede Amazônia, Joênia afirmou que, durante a transição, ficou claro que seria preciso uma "força-tarefa muito grande” para recuperar a segurança do local.
No início da semana, a Funai e o Ministério da Saúde deram início a uma missão no território Yanomami.
A equipe deve preparar um diagnóstico do território, que abriga mais de 30 mil indígenas. O relatório deve mapear demandas de saúde da população indígena.
Para dar continuidade aos trabalhos, Weibe Tapeba deve permanecer no território Yanomami para traçar e definir ações imediatas.
Outras ações do governo Federal
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que esteve em Roraima com Lula, determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami.
No dia 25, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se houve crime de genocídio e omissão de socorro na assistência dada pelo governo federal aos Yanomami. A investigação foi aberta a pedido de Dino e vai tramitar em Roraima. Na sexta, foram feitas diligências na Casai.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou no dia 22 de janeiro que a situação de penúria da população do território Yanomami é "inaceitável". Ele disse que a apuração das responsabilidades é "urgente".
Doação de leite e remédios
No dia 26 de Janeiro, um carregamento de medicamentos e composto lácteo nutricional foi entregue na Casai.
Ao todo, foram doadas mais de 16 mil latas de composto nutricional, que é um tipo de leite usado no tratamento de combate à desnutrição infantil e adulta, além de mais de 203 mil unidades de medicamentos.
Internet na Terra Yanomami
Ainda no dia 26, o Ministério das Comunicações anunciou que iria ativar sinal de banda larga na Reserva Indígena Yanomami, em Roraima.
Serão 15 pontos de acesso a serem utilizados pela população local e pelas equipes enviadas a Roraima para socorrer a crise humanitária e de saúde vivida pelos Yanomami.
Segundo o ministro Juscelino Filho, em material divulgado pelo governo, o número equivale a mais que o dobro dos pontos de internet já existentes na região.
No dia 29, uma comitiva do Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) chega no estado para apurar as violações de direitos humanos que ocorreram com os indígenas Yanomami.
A missão ocorreu entre os dias 29 de janeiro a 2 de fevereiro e contou com a participação da secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo e do Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira.
Ações de Lula em favor dos Yanomami têm 88% de aprovação nas redes
A crise humanitária Terra Indígena Yanomami foi o assunto mais comentado nas redes sociais nas últimas semanas. No período, o tema respondeu por 21% dos debates realizados no Facebook e no Twitter, em um universo de 5,2 milhões de publicações analisadas pela ".MAP", agência de análise de dados e mídia, informa a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Segundo o levantamento, o envolvimento do presidente Lula (PT) e as medidas adotadas pelo governo federal atingiram um recorde de 88% de aprovação nas redes.
