Câmara dos deputados aprova criação da política nacional de manejo integrado do fogo

Projeto visa regulamentar a prática e reduzir o número de incêndios florestais nos biomas brasileiros

Deputados votaram e aprovaram nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 11276/18 que regulamenta o uso do fogo e busca reduzir o número de incêndios florestais nos biomas brasileiros. A proposta prevê medidas para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural e promover a queimada controlada. Foram 315 votos favoráveis e 12 votos contrários.

A deputada Professora Rosa Neide, do PT-MT, fez a leitura do relatório e felicitou que a proposta seja discutida em data próxima da Conferência do Clima que será realizada na próxima semana. “O que eu quero é que filhos e netos de todos nós, possam sonhar com um mundo melhor, possam sonhar com a continuidade da existência do nosso planeta e que o nosso país possa ser protagonista com relação a preservação ambiental” , afirmou.

O projeto original é de 2012 e surgiu de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, chegando à Câmara dos Deputados em 2018. A versão atual passou por mais de 30 audiências públicas para conciliar os diferentes setores envolvidos no tema e contemplar a realidade dos produtores rurais e povos tradicionais, além de reconhecer as peculiaridades dos diferentes biomas do país. Em 2014 um piloto deste projeto de lei foi implantado em três unidades de conservação, conseguindo, ao longo de 3 anos, reduzir até 57% das áreas queimadas no final da estação seca.

O deputado Rodrigo Agostinho, que acompanhou as audiências públicas sobre o tema, destacou a importância do projeto. “No Brasil desde que começou o monitoramento do INPE, nós já tivemos 674 mil quilômetros quadrados de áreas queimadas no Brasil, sendo que 65% foi vegetação nativa. Nós precisamos dos instrumentos, esse projeto de lei é importante e fico muito feliz que estejamos caminhando para um grande acordo para a gente poder votar e garantir o manejo integrado do fogo”, afirmou.

Bibo Nunes, deputado do PSL-RS, aproveitou a oportunidade para isentar o presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade das queimadas. “Há um tempo atrás tivemos aqui muito tempo de plenário gasto acusando o presidente Bolsonaro de ser culpado das queimadas, então fico muito feliz, que possam agora refletir e saber mais quais são os reais motivos das queimadas”.

A aprovação também foi celebrada por organizações ambientais que acompanham o tema. Para Luciane Simões, gerente do Projeto Fogo: Ação para Diminuição das Queimadas da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a “ aprovação da PL trará maior reconhecimento e valorização nacional sobre as práticas tradicionais rurais com o uso do fogo, como também oportunidades para produtores rurais mitigarem riscos e prejuízos. A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo tornará o Brasil pioneiro na adoção de uma nova abordagem para a conservação socioambiental”.

O projeto agora segue para o Senado Federal.

Acordos

Para chegar ao acordo final, o texto incorporou solicitação de comunidades indígenas e quilombolas, para que o uso do fogo em práticas culturais ou de subsistência não fossem criminalizados. Representantes do agronegócio, por outro lado, também solicitaram alterações retirando do texto a presunção da responsabilidade do proprietário para impedir interpretações jurídicas divergentes.

Foram acrescentadas ainda diretrizes de educação ambiental e de incentivo às brigadas florestais que atuam em conjunto com o corpo de bombeiros.