Encaminhamento de denúncia de tortura policial e assassinatos
Senhor Secretário,
A FRENTE AMAZÔNICA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA
DOS DIREITOS INDÍGENAS – FAMDDI é um coletivo da sociedade civil no
Amazonas, composta por associações/instituições/movimentos indígenas e não
indígenas, com o objetivo, como a denominação informa, atuar na mobilização
e defesa dos direitos indígenas.
Recebemos relato, em anexo, oriundo da Procuradoria da
República no Amazonas sobre a operação policial deflagrada no município de
Nova Olinda, mais especificamente na região do Rio Abacaxi. Informam que
estão recebendo denúncias de que a operação inicialmente deflagrada, que
resultou na morte de dois policiais, se deu de forma temerária e provocou nova
operação ostensiva e truculenta - conforme relato - da Secretaria de Segurança
do Amazonas (em execução), inclusive com a presença do Comandante da
Polícia Militar do Estado no local.
Segundo relato está ocorrendo aberto abuso de autoridade,
inclusive com tortura policial aos ribeirinhos, como no caso do Presidente da
Associação Nova Era do Rio Abacaxis – ANERA, Natanael Campos da Silva,
que sofreu sessão de tortura por mais de uma hora, conforme relato e
Declaração de atendimento psicológico enviados ao Ministério Público Federal.
Pelas poucas denúncias que chegam – em razão da operação
ter fechado o Rio Abacaxi e relato de retirada à força de celulares que
registram os abusos – a situação está atroz. Inclusive neste dia recebemos
denúncia que dois indígenas Mundurukus – Josivan Moraes Lopes e Josimar
Moraes Lopes - foram assassinados brutalmente e somente um corpo foi
encontrado (fotos e documentos anexos) no local chamado Igarapé Bem
Assim, próximo da aldeia Laguinho.
Desse modo, solicitamos com urgência intervenção desta
Secretaria de Segurança para apurar os fatos, as responsabilidades e
fazer cessar possíveis e maiores atrocidades, que estariam sendo
perpetradas por agentes públicos, tendo em vista os fundamentos do
Estado Constitucional, bem como os Tratados de Direitos Humanos
assumidos pelo estado brasileiro que protegem a dignidade de qualquer
pessoa humana e proíbem cabalmente a tortura e tratamentos desumanos
e degradantes.
No mais, eventuais retornos podem ser feitos pelo email
luta.famddi@gmail.com e esclarecimentos sobre o caso podem ser com a
própria Procuradoria da República – Procurador Fernando Merloto –
Procurador do 5º Ofício.
Respeitosamente.
Confira a denúncia completa:
