Encaminhamento de denúncia de tortura policial e assassinatos

Senhor Secretário,


A FRENTE AMAZÔNICA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA

DOS DIREITOS INDÍGENAS – FAMDDI é um coletivo da sociedade civil no

Amazonas, composta por associações/instituições/movimentos indígenas e não

indígenas, com o objetivo, como a denominação informa, atuar na mobilização

e defesa dos direitos indígenas.


Recebemos relato, em anexo, oriundo da Procuradoria da

República no Amazonas sobre a operação policial deflagrada no município de

Nova Olinda, mais especificamente na região do Rio Abacaxi. Informam que

estão recebendo denúncias de que a operação inicialmente deflagrada, que

resultou na morte de dois policiais, se deu de forma temerária e provocou nova

operação ostensiva e truculenta - conforme relato - da Secretaria de Segurança

do Amazonas (em execução), inclusive com a presença do Comandante da

Polícia Militar do Estado no local.


Segundo relato está ocorrendo aberto abuso de autoridade,

inclusive com tortura policial aos ribeirinhos, como no caso do Presidente da

Associação Nova Era do Rio Abacaxis – ANERA, Natanael Campos da Silva,

que sofreu sessão de tortura por mais de uma hora, conforme relato e

Declaração de atendimento psicológico enviados ao Ministério Público Federal.


Pelas poucas denúncias que chegam – em razão da operação

ter fechado o Rio Abacaxi e relato de retirada à força de celulares que

registram os abusos – a situação está atroz. Inclusive neste dia recebemos

denúncia que dois indígenas Mundurukus – Josivan Moraes Lopes e Josimar

Moraes Lopes - foram assassinados brutalmente e somente um corpo foi

encontrado (fotos e documentos anexos) no local chamado Igarapé Bem

Assim, próximo da aldeia Laguinho.


Desse modo, solicitamos com urgência intervenção desta

Secretaria de Segurança para apurar os fatos, as responsabilidades e

fazer cessar possíveis e maiores atrocidades, que estariam sendo

perpetradas por agentes públicos, tendo em vista os fundamentos do

Estado Constitucional, bem como os Tratados de Direitos Humanos

assumidos pelo estado brasileiro que protegem a dignidade de qualquer

pessoa humana e proíbem cabalmente a tortura e tratamentos desumanos

e degradantes.


No mais, eventuais retornos podem ser feitos pelo email

luta.famddi@gmail.com e esclarecimentos sobre o caso podem ser com a

própria Procuradoria da República – Procurador Fernando Merloto –

Procurador do 5º Ofício.


Respeitosamente.


Confira a denúncia completa:


Ofício_SSP_-_Tortura_policial_-_Nova_Ol
.
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