Indígenas de Roraima afirmam que licença de 'linhão de Tucuruí' é ilegal e recorrem ao MPF

Publicado em Terra


Construção, que vai passar pela terra indígena Waimiri Atroari, recebeu o aval da Funai antes que fosse definido um acordo para compensar os povos que moram na região pelos impactos do projeto


BRASÍLIA - A decisão do governo de atropelar o regimento legal do licenciamento ambiental e liberar a construção da linha de transmissão Manaus - Boa Vista sem chegar a um acordo com o povo indígena que será atingido pelo empreendimento despertou indignação entre as lideranças do povo Kinja, que vive na terra indígena Waimiri Atroari, em Roraima. Em resposta à decisão que pegou os indígenas de surpresa, a associação que os representa já acionou o Ministério Público Federal para que tome atitudes sobre o assunto e declare a nulidade da licença de instalação da obra.


"Soubemos da informação pela imprensa. Fomos pegos de surpresa. O povo Kinja não concorda com o que o governo decidiu. Por isso, fizemos o protocolo junto ao Ministério Público Federal do Amazonas, na pessoa do procurador da República, Fernando Soares, com uma solicitação formal feita pela Associação Comunidade Waimiri Atroari, no sentido de que o Ministério Público se manifeste sobre a expedição indevida, ilegal, inconstitucional dessa licença de instalação", afirmou ao Estadão o advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari, Harilson Araújo.


Ele não descarta a opção de ir à Justiça para tentar anular a decisão. "Se caso o governo não voltar atrás e não suspender essa licença de instalação até que o acordo seja firmado, vamos tomas todas as medidas judiciais cabíveis para pedir a sua nulidade."


Conforme revelou o Estadão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deu aval para o início das obras do linhão Manaus (AM) - Boa Vista (RR) sem definir um acordo básico e obrigatório do processo de licenciamento do projeto: quais serão as compensações socioambientais que os milhares de indígenas da região devem receber devido aos impactos irreversíveis que serão causados pelo empreendimento.


Em ofício encaminhado ao Ibama na tarde de segunda-feira, 27, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, dá autorização para que o projeto seja realizado e, em uma breve lista de condicionantes ambientais do projeto, afirma que uma das exigências será "implementar grupo de trabalho para monitoramento dos impactos potenciais e discussão da valoração da compensação acerca dos impactos irreversíveis". Não há nenhuma informação sobre como funcionará esse grupo, como será composto e qual será sua agenda de trabalho.


Nesta quarta-feira, 29, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, esteve em Boa Vista e anunciou o início das obras. Segundo apurou o Estadão, houve pressão dentro do governo para que a licença fosse liberada e, assim, o ministro pudesse fazer o anúncio da obra, em alusão aos mil dias do governo Bolsonaro. O presidente da República também comemorou o ato.


"Ontem à noite, o último obstáculo para o início das obras foi vencido. E nós temos uma pedra aqui do lado, a pedra fundamental para o início da construção do linhão", afirmou Bolsonaro, durante seu pronunciamento, sem detalhar o que teria sido superado.


Por lei, é o Ibama o órgão responsável por liberar a licença ambiental que autoriza a obra. A Funai, porém, responde pela temática indígena e deve ser consultada por anuência ou não de um projeto, quando este envolve impacto a terras e vidas dos povos originários.


Por meio de nota, a Funai declarou que "o processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari, estabelecido pelos indígenas".


Segundo o órgão federal, "os programas ambientais que visam mitigar ou compensar os impactos da passagem da linha de transmissão na terra indígena foram definidos entre técnicos da empresa responsável pelo empreendimento e lideranças indígenas, conciliando o processo de consulta com o procedimento administrativo de licenciamento ambiental".


A fundação afirmou ainda que "a aprovação se deu em reunião convocada pela comunidade indígena em agosto deste ano". As obras estão previstas para durar 36 meses.

O linhão, também conhecido como "linhão de Tucuruí", ficou na gaveta do Ministério de Minas e Energia por uma década, depois de ser leiloado, em setembro de 2011. O motivo da paralisação foi o impacto que a linha impõe à terra indígena Waimiri Atroari, onde hoje vivem mais de 2.300 indígenas. Dos 720 km da linha de transmissão, 122 quilômetros passam no meio de suas terras. Os indígenas não se posicionavam contra a obra de energia, mas exigiam ser consultados. Nesses dez anos, os Kinja cobraram o direito constitucional de serem consultados.

Os 2,3 mil indígenas da terra Waimiri Atroari vivem em 82 aldeias distribuídas na região. Em maio, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, chegou a transformar o processo de licenciamento em investigação policial. Xavier acionou a Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar lideranças indígenas e nove servidores da própria Funai, sob a acusação de que atuariam para colocar supostas "barreiras e entraves à aprovação" do projeto.

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